Além disso, o homem supostamente se aproveitava do cargo para interceptar doações recebidas pela instituição e orientava prestadores de serviços comunitários a trabalharem em outro local que não a ONG, auxiliando na construção de uma casa destinada a seu filho. 

O relator do recurso, desembargador Newton Neves, em seu voto, afirmou que a materialidade atestada comprovou a versão do MP, por meio da descrição das denúncias recebidas, com fotografias, parecer da vigilância sanitária, relatório de vistoria, bem como pela ficha de procedimentos realizados pela vigilância sanitária.

“Suficiente é o conjunto probatório à certeza da prática delitiva pelo acusado, restando atestada a utilização de medicamentos vencidos, instalações irregulares, diversos desrespeitos às normas sanitárias e condições inadequadas de tratamento e abrigo dos animais, além de apropriação de serviços e materiais doados, dos quais o acusado tinha a posse.”

Dessa forma, o colegiado, seguindo o voto do relator, fixos as penas, respectivamente, em um ano de reclusão e três meses de detenção, bem como ao pagamento de 10 dias-multa para cada delito, e substituídas por restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, por igual período, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

Processo: 1500255-44.2020.8.26.0595

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/398581/homem-e-condenado-por-maus-tratos-a-64-animais-e-apropriacao-de-doacao